Federalizar a investigação da chacina na Penha e no Alemão, já!!
O governo do estado do Rio de Janeiro, chocou o país no dia 28 de outubro com a mais letal operação da nossa história: 121 mortos, segundo a polícia, sendo 4 policiais e 117 suspeitos. Nos Complexos da Penha e Alemão, corpos foram encontrados na mata, com sinais de tortura ou execução em posição de rendição. Estruturada para o cumprimento de 100 mandados de prisão, a operação foi efetiva em 20 deles. Preparada em 9 meses, a operação premeditou as mortes ao invés da prisão. Lula, finalmente, disse o que devia, com razão, “a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve matança”.
A ação foi considerada “um sucesso” pelo governador Cláudio Castro, mas ele impediu que a Defensoria Pública do Rio participasse do processo de identificação dos corpos, conforme estabelecido pela ADPF Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público).
A atitude do governador revela que, assim como em tantas outras, se pretende esconder a violência dessa operação da lei, assegurando a impunidade da barbárie. E nas favelas a vida segue na precariedade, na ausência dos serviços públicos para sua população que acaba submetida aos “serviços” da criminalidade, para ter acesso a direitos elementares como energia, gás e internet, por exemplo.
Um palanque banhado em sangue, um dito Consórcio da Paz, se constituiu em 24 horas: juntaram-se em apoio a Castro, governadores de Minas Gerais, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e São Paulo (por vídeo). Na estratégia de Cláudio Castro, candidato a senador, o reagrupamento da direita surge para resgatar a audiência.
É claro o objetivo da histeria de deputados de direita e extrema direita contra um suposto “narco-terrorismo”, macaqueando Trump, para um envolvimento das autoridades dos Estados Unidos, mais uma vez colocando nossa soberania em cheque. No plano federal, se viu os mesmos se apropriando da questão, e tentando mudar a pauta nacional para reverter a crescente popularidade do presidente Lula. Por diversos ângulos a imprensa lhes foi servil.
O combate à criminalidade deve ocorrer dentro dos marcos legais. Até o momento os deputados da direita e do centrão, não deixam votar a PEC da Segurança Pública, orientador e em conluio com os governadores que temem perder seus “esquemas” e achaques que alimentam os ralos de corrupção que sim, explicam porque têm tanto dinheiro, vez que com a maior presença federal nas investigações das facções, que a PEC prevê, esses esquemas poderão ser descobertos.
Os parlamentares preferem CPIs espetáculos, enquanto o necessário é garantir atenção aos moradores com a oferta dos serviços públicos e total proteção do Estado.
Executar um mandado judicial não é acionar o gatilho. Isso é pena de morte, e sua apuração não pode ser realizada pelos pares do seu executor, afinal não há processos judiciais em 99% dos casos de assassinatos praticados pelo Estado, e nenhuma das chacinas recentes, como as do Cabula (BA), Guarujá (SP), e Jacarezinho(RJ).
A Operação Contenção premeditou as execuções. Também tinha sido premeditada a execução da vereadora Marielle Franco. Foi a federalização do caso que permitiu a Polícia Federal chegar aos criminosos e aos mandantes.
Lula falou de “investigação independente” e da “possibilidade dos peritos federais acompanharem”. A resposta necessária do governo Lula é a imediata a federalização da apuração desta e de outras chacinas, garantida a reparação às vítimas. O DAP apoia e chama todo o partido e a sociedade a apoiarem a Campanha pela Federalização da Investigação das Chacinas.
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