Delegação pela federalização da apuração das chacinas é recebida pelos três poderes em Brasília

Na foto: Reunião dos companheiros da campanha pela Federalização das investigações das Chacinas na Procuradoria Geral da República em Brasília

A campanha pela federalização da apuração das chacinas – organizada por movimentos sociais, entidades sindicais e populares, de direitos humanos, mães e familiares das vítimas – realizou uma intensa agenda em Brasília, para exigir das autoridades o fim da impunidade e a federalização das investigações dos crimes ocorridos no Massacre dos Complexos da Penha e Alemão, Operação Escudo (SP), Massacre do Jacarezinho (RJ) e da Chacina do Cabula, em Salvador (BA).

Na quarta-feira (3), os representantes da campanha foram recebidos na Procuradoria Geral da República, no Ministério da Justiça e na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Deputados para entrega de um manifesto com 3 mil assinaturas que exige o fim da impunidade. A delegação foi acompanhada pelos deputados federais Rui Falcão (PT-SP) e Reymont (PT-RJ).

O manifesto da campanha, assinado por personalidades e lideranças como o rapper Emicida e o deputado Renato Freitas (PT), cobra ações concretas para a apuração dos crimes a partir da federalização, rompendo com o ciclo da impunidade e do acobertamento dos crimes no âmbito dos estados.

“A PM funciona como uma máquina de guerra contra o povo. É da sua natureza institucional militarizada estar em guerra em todo o território nacional, principalmente, nas periferias. Da mesma forma que é preciso desmilitarizar (as PMs) e pôr fim à tutela militar, é importante a punição”, afirma o manifesto.

A campanha pela federalização denuncia que nos últimos 3 anos, 2427 crianças foram mortas em ação policial.  A campanha também demanda um decreto para criação e execução de ações de socorro e acolhimento “para aliviar o sofrimento emocional, psicológico e material das famílias”.

Jeffei Estevão de Oliveira, militante do Diálogo e Ação (DAP) e um dos organizadores da campanha, durante a entrega na Comissão de Direitos Humanos, cobrou o fim da impunidade, principalmente após o massacre ocorrido nos Complexos da Penha e do Alemão.

O ativista também repudiou as declarações do prefeito do vice-presidente do PT, Washington Quaquá. “Eu não podia começar a minha fala sem manifestar a ojeriza pela fala do Quaquá e do filho dele defendendo a Operação do Alemão e da Penha. Quaquá não representa o PT”, disse.

Jeffei afirmou ainda que “é preciso uma resposta à violência policial, por isso, nos dirigimos ao governo Lula, exigindo essa resposta que, para nós, seria um primeiro passo, federalizando as investigações”. (Veja vídeo abaixo).

A federalização transfere toda a competência de um processo para a Justiça Federal, e os órgãos estaduais passam a não ter mais interferência no caso. O mecanismo passou a existir em 2004, com a reforma no judiciário, e está disposto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal.  Foi invocado no caso Marielle.

Segurança pública: Receita de Quaquá é ‘copia e cola’ da extrema direita
O prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, voltou a defender o massacre perpetrado pelo governo de Cláudio Castro nos Complexos da Penha e do Alemão, que deixou 122 mortos, incluindo cinco policiais.
Segundo Quaquá, o Bope “só matou otário e bandido”. O prefeito petista afirmou ainda que “o Complexo da Penha tem mais de mil soldados do tráfico. Se fosse para matar, tinha que matar mil. A questão que a operação foi de entrar e não de ocupar”.
Essas declarações na terça-feira (2) durante o seminário do PT sobre segurança pública no Rio de Janeiro, e gerou imediata reação da plateia com gritos de “mentiroso”. O próprio Lula considerou o episódio “uma “matança”. A receita de Quaquá para a segurança pública é um copia e cola da extrema direita, a criminalização da pobreza e da juventude negra e periférica – alvos recorrentes das forças de segurança do estado.

Milton Alves, do Comitê Nacional do DAP e do diretório estadual do PT-PR