Lula veta o PL da Dosimetria e barra tentativa de redução das penas para Bolsonaro e os golpistas
Em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para os condenados por participação na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), em protesto boicotaram o evento. Os juízes do STF não compareceram.
Em seu discurso o presidente Lula afirmou: “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção. Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”. Lula foi acompanhado por palavras de ordem da plateia de “sem anistia” e de “cadeia para Bolsonaro e os golpistas”.
“Sem anistia”
O texto barrado, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado, criava mecanismos para reduzir as punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais e aos vândalos do 8 de janeiro de 2023.
Para tanto, o dito PL da Dosimetria previa um regime de progressão maior para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com a redução de até dois terços da pena para vândalos comuns, e que o crime de tentativa de golpe de Estado não acumulasse com o de abolição do Estado de Direito.
A proposta escalava as regras de progressão para o regime semiaberto, para os condenados que poderiam solicitar a mudança de regime após cumprir 16% da pena em regime fechado (hoje se exige um mínimo de 25% da pena).
A pressão das ruas é decisiva
Lideranças das bancadas da extrema direita e do Centrão prometem derrubar o veto do presidente Lula. Para isso é necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O PL foi aprovado com 291 e 48 votos, respectivamente.
A disputa em torno da punição aos golpistas prossegue na agenda do Congresso Nacional e a pressão das ruas é decisiva para derrotar, mais uma vez, as tramas da extrema direita bolsonarista e de seus aliados da direita.
Em diversas capitais e cidades do país, ocorreram atos e manifestações públicas demandando punição para golpistas e sem anistia ou dosimetria. alguns oradores denunciaram o bombardeio da Venezuela e pediram a Liberdade para Maduro.
Foi o caso do orador mais aplaudido do ato em SP, o ex-presidente do PT José Genoíno, que corretamente criticou a “conciliação na dosimetria” (v. reportagem mais abaixo). Uma coisa é certa, a defesa das condenações dos golpistas contra a anistia disfarçada de “dosimetria” vai exigir muita determinação das lideranças políticas e sindicais para a mobilização popular necessária.
Milton Alves, do Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista – DAP Associação
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