O que acontece se Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal?

O deputado estadual Betão Cupolillo (PT-MG) publicou um artigo onde questiona o que aconteceria caso o Estado de Minas Gerais venha a aderir ao RRF – Regime de Recuperação Fiscal.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal?

Criado pela Lei Complementar 159/2017 no governo Temer, o RRF supostamente “fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste de suas contas” que “complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal “. Além do Estado do Rio de Janeiro e de Minas, Rio Grande do Sul e Goiás também estão buscando aderir. O que representa essa adesão?

Em Minas Gerais

Betão traz o debate do problema sob o ponto de vista do estado de Minas Gerais. Confira:

“O Rio de Janeiro completou dois anos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. E o estado saiu da crise? Algo melhorou? Não! E a resposta é visível ao povo do estado. O Rio de Janeiro continua “quebrado” e pede arrego para renovar um plano que, além de não ter recuperado a economia, sacrifica cada dia mais o funcionalismo público.

É importante falar para o povo mineiro que, depois que o Rio aderiu ao regime, a Dívida Pública consolidada do Estado cresceu de R$135 bilhões para R$163 bilhões, e o atual governo já declarou ser impossível quitar com os pagamentos. É isso que você quer para Minas Gerais, Zema?

Aderir ao Regime de Recuperação Fiscal é dar um cheque em branco ao Governo Federal para tirar a autonomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, impedir que o Estado realize qualquer tipo de empréstimo, para congelar a progressão das carreiras dos servidores, restringir a realização de concursos públicos e obrigar o estado a vender as nossas estatais. Além de cruel, isso vai sacrificar ainda mais o povo mineiro.

Estamos falando de um regime que vai piorar todas as áreas do Estado, como Saúde, Educação, Segurança Pública e principalmente a Economia de Minas Gerais. Chega de ataques à classe trabalhadora!

O povo mineiro, em especial os trabalhadores e servidores públicos, não pode pagar a conta. Temos que nos unir para evitar que o governo de Minas sacrifique o estado. Diga não ao Regime de Recuperação Fiscal! Basta, Zema! Não às privatizações!”


Leia também:
Encontro Estadual fortalece o DAP e o PT
Em MG, prisão de Luísa Hanune é denunciada
Minas: pouca discussão no Congresso

As demandas do povo esbarram no Superávit – 6 perguntas e respostas

Minas Gerais venha a aderir ao RRF
crédito da imagem: mandato do Betão

Gostou? Comente sua opinião

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: