Imposto de renda: trabalhador paga, rico não

O Imposto de Renda no Brasil, ao contrário do que muitos podem pensar, incidem mais sobre quem ganha menos. É isso que dados oficiais da Receita Federal divulgados em junho deste ano mostram. Os ricos, banqueiros e empresários pagam menos IR do que os trabalhadores. Isto é o resultado de uma legislação que isenta a principal fontes de renda dos mais ricos e onera o pagamento do trabalhador, como veremos abaixo.

O documento “Grandes Números IRPF – ano 2018” revela que quanto mais rico menos se paga imposto de renda no Brasil.

Quem ganha menos, paga mais

Em junho a Receita Federal divulgou dados da cobrança do imposto de renda recebidos no ano passado sobre os rendimento de 2018. O documento “Grandes Números IRPF – ano 2018” revela que quanto mais rico menos se paga imposto de renda no Brasil.

Em média, quem ganha mais de 320 salários mínimos por mês, ou seja, mais de R$ 334 mil por mês (ou mais de 4 milhões por ano) paga sobre o total dos seus rendimentos declarados uma média de apenas 1,9% de Imposto de Renda. Ou seja, quando consideramos a soma dos Rendimentos Tributáveis (não descontados das deduções) mais Rendimentos de Tributação Exclusiva e Rendimentos Isentos e comparamos com o valor do imposto cobrado pela Receita para essas pessoas chegasse a esse dados. Ao mesmo tempo, o trabalhador que ganha entre 5 a 7 salários mínimos paga, em média, 3,1% de seus rendimentos total à Receita.

Mas, com é possível tal disparidade? Um dos fatores que explicam esse fenômeno é que apesar do IR ser cobrado de acordo com uma tabela progressiva que vai de 7,5% até 27,5%, há alíquotas diferenciadas para a renda oriunda de lucros empresariais (dividendos), ganhos com ações e ganhos com juros sobre capital.

Por isso, um trabalhador que recebe, por exemplo, R$ 3 mil tem como alíquota 15% de IR todo mês e um banqueiro que ganha 1 bilhão por ano em dividendos (um tipo de pagamento de lucro por ações) não paga nada. Isso mesmo: o banqueiro paga ZERO.

Banqueiros são isentos de pagar IR

O Sindicato dos Bancários de São Paulo denunciou em 2018 que as famílias Setubal, Villela e Moreira Salles que controlam o Itaú Unibanco receberam R$ 9,1 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio em 3 anos e não pagaram R$ 1 sequer de imposto de renda sobre essa receita.

Resumo das declarações por faixa de rendimentos totais
Figura 1 Tabela 9 – Resumo das Declarações Por Faixa de Rendimentos Totais. Extraída do documento: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2019 – ANO-CALENDÁRIO 2018

A isenção da cobrança de Imposto de Renda sobre o recebimento de juros e dividendos financeiros (por exemplo, ações) é obra da nefasta Lei 9.249 sancionada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quando este era presidente do Brasil em 1995. Sem falar que foi FHC também que acabou com a alíquota de 35% de IR para os mais ricos.

É essa lei que viabiliza a situação absurda de que 26.099 pessoas que ganharam R$ 316.410 bilhões em 2018 paguem apenas R$ 6.032 bilhões em Imposto de Renda, conforme revela os dados da Receita citados. Essas pessoas que ficaram, em média 12 milhões de reais mais ricas em 2018 tiveram boa parte da grana que ganharam isenta de imposto. Para ser exato, eles embolsaram R$ 224.678 bilhões naquele ano sem ter que pagar nada de IR.

Ao mesmo tempo 4.660.099 milhões de trabalhadores que ganharam entre 2 a 3 salários mínimos declararam R$ 125 bilhões em receita sobre o que pagaram R$ 782,18 milhões em imposto de renda. Comparemos, esse trabalhadores tiveram direito a isentar 10.974 bilhões de seus rendimentos, ou seja, 8% sobre o total que ganharam. Os milionários descritos acima tiveram direito a isentar R$ 224 bilhões de seus rendimentos, o que dá 71% do total que ganharam!

A isenção sobre dividendos e recebimento de juros inverte a tabela progressiva de cobrança do imposto de renda. Pois os trabalhadores que vivem quase exclusivamente do seu salários pagam IR sobre quase todo o seu rendimento, enquanto os milionários que vivem majoritariamente de juros não precisam pagar nada sobre a maioria do que recebem.

aliquota média por faixa de renda
Figura 2 Gráfico da Alíquota Média por faixa de renda. Extraída do documento: GRANDES NÚMEROS DIRPF 2019 – ANO-CALENDÁRIO 2018

No geral, dos R$ 957.289 bilhões de rendimentos isentos de pagar IR, R$ 437.340 foram recebidos por pessoa que ganhavam, por mês, mais de 60 salários mínimos. Somados essas 317.733 pessoas que ganham mais de R$ 700 mil por ano representam apenas 1% do total dos poucos mais de 30 milhões de contribuintes do IR. Mas eles recebem 45,6% de todos os rendimentos isentos de imposto sobre a renda do país.

Trabalhador paga mais que empresário

A distorção no sistema atual do imposto de renda não fica por conta apenas do crime que é a isenção de pagamento sobre recebimento de dividendos e juros. O sistema possui diferença de alíquotas para um mesmo valor recebido, se é em salário ou lucro. Sendo que a salariados é obrigado a pagar proporcionalmente mais que o empresário.

No sistema atual o pagamento de IR pelas empresas nos diversos sistemas de cobrança (Simples, Lucro Real ou Lucro Presumido) varia de 6% a 15%, de acordo com o rendimento da empresa. Já os trabalhadores têm descontado no salários de 7,5% até 27,5%.

Essa diferenciação desonesta cobra proporcionalmente mais imposto de quem ganham um valor idêntico. Mas é punido por ser um trabalhador. Para não falar nas diversas manobras contábeis que os empresários realizam em suas empresas para ocultar o lucro real das suas operações visando escapar inclusive dessa cobrança reduzida de imposto sobre seus lucros.

Defasagem na tabela do IR onera mais os trabalhadores

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado como a medida oficial de inflação pelo governo, ficou em 4,31% no ano passado. Com esse índice, a defasagem na tabela do Imposto de Renda alcançou em janeiro deste ano 103,87% se comparado com os valores de 1996, é o que afirma o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Em documento lançado no ano passado, o sindicato explica que entre os anos de 1996 e 2001, ou seja, no governo FHC a Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física não foi reajustada. O que é responsável pela maior parte dessa enorme defasagem.

Se o governo corrigisse essa defasagem o número de trabalhadores que seriam isentos de pagar IR passaria de 10 para 20 milhões. Hoje quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento, mas se a correção fosse feita, todos que ganham até R$ 3.881,65 por mês ficariam isentos.

A última correção na tabela ocorreu em 2015. O Sindifisco explica que a falta de correção inflacionária na tabela do IR prejudica em especial os mais pobres. Eles não deveriam pagar nada, mas são tributados em 7,5% por causa da defasagem. 

Paulo Guedes inquirido no Congresso Nacional, ao falar da reforma tributária, em 5/ de agosto, sobre realizar a correção respondeu “É possível repor tudo e botar em R$ 3.900 de novo? Talvez não.” Ele usou a correção da tabela pela inflação – que é uma obrigação do governo –  como meio de chantagear os parlamentares e a nação para fazer passar a subida de impostos que ele pretendem realizar com a reforma tributária. Ao estimar que a correção da tabela “custaria” R$ 36 bilhões por ano acrescentou “Você vê que já é mais do que o Fundeb.” E concluiu “Vamos dar o dinheiro para o Fundeb? Vamos dar isenção? Vai dar os dois? Vai aumentar imposto para dar os dois?”. Amigo do mercado financeiro, não ocorre a Guedes voltar a cobrar IR de juros e dividendos ou reintroduzir alíquota de 35% para os mais ricos (ou coisa do tipo) na sua reforma tributária.

Cristiano Junta

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